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Ensino Superior

Ensino Superior
Comum
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2022 Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária Despacho n.º 3597/2022 , 25 de março
2022 Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia Decreto-Lei n.º 28-A/2022, 25 de março
2022 Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia Decreto-Lei n.º 28-B/2022, 25 de março
2020 Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público Lei n.º 38/2020, 18 de agosto Lei n.º 35/2021, 08 de junho
Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2022 Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros Decreto-Lei n.º 34/2022, 20 de maio
2022 Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Deliberação n.º 606/2022, 20 de maio
2022 Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2022-2023 Deliberação n.º 380/2022 , 25 de março
2022 Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022-2023 Deliberação n.º 379/2022 , de 25 de março
2022 Alarga o elenco de provas de ingresso aos ciclos de estudo no domínio da Bioengenharia Portaria n.º 84/2022 , 2 de fevereiro
2021 Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas IES dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6423/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho Despacho n.º 10549/2021, 27 de outubro
2021 limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para os anos letivos de 2021-2022 e 2022-2023 Despacho n.º 6421/2021
2021 prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2021-2022, através dos regimes especiais Despacho n.º 6423/2021
2020 Calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas Despacho n.º 8035/2020, de 18 de agosto
Legislação
Ensino Superior
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2021 Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica Decreto-Lei n.º 112/2021 , 14 de dezembro
2021 Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2021-2022 Deliberação n.º 403/2021, 26 de abril
2020 Desenvolve mecanismos de atribuição automática de bolsas de estudo Despacho n.º 11004/2020, 10 de novembro
2020 Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021 Despacho n.º 7647/2020, 4 de agosto
2020 Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas Lei n.º 32/2020, de 12 de agosto
2020 Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto
2020 Recomenda ao Governo medidas de apoio aos estudantes internacionais Resolução da Assembleia da República n.º 67/2020, 5 de agosto
2020 Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros Decreto-Lei n.º 33/2020, 01 de julho
2020 Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o DL n.º 393-A/99, 2 de outubro, alterado pelo DL n.º 272/2009, 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, através dos regimes especiais Despacho n.º 6844/2020, 02 de julho
2020 Define o alargamento excecional do prazo de requerimento de bolsa de estudo para estudantes do ensino superior no ano letivo 2019-2020 Despacho n.º 5441/2020, 12 de maio
2020 Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto Despacho n.º 5874/2020, de 28 de maio
2020 Revoga a Deliberação da CNAES com o n.º 519/2020, de 27 de abril, relativa à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado Deliberação n.º 558/2020, 15 de maio Declaração de retificação n.º 560/2020, de 19 de agosto
2020 Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Deliberação n.º 524/2020, 28 de abril
2020 Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso - 2020/2021 Deliberação n.º 486/2020, 17 de abril
2020 Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2020 Aviso n.º 5002/2020
2020 Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021 Deliberação n.º 377-A/2020
2020 Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 Deliberação n.º 262/2020 de 24-02-2020
2020 Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras Portaria n.º 33/2019 Portaria n.º 43/2020
2019 Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária. Decreto-Lei n.º 122/2019
2019 Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020 Portaria n.º 218-B/2019, de 16 de julho
2019 Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento, reconhecimento de habilitações estrangeiras, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica Despacho n.º 4636/2019, de 7 de maio
2019 Define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros Portaria n.º 11/2019, de 12 de abril
2019 Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022 Deliberação n.º 797/2019, de 19 de julho
2019 Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento Decreto-Lei n.º 63/2019
2019 Estatuto do estudante atleta do ensino superior Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril
2019 Introduz mecanismos de salvaguarda nos procedimentos de contratualização da atribuição de bolsas de estudo Despacho n.º 4156/2019
2019 Recomenda ao Governo a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior público Resolução da Assembleia da República n.º 45/2019, de 27 de março
2019 Recomenda ao Governo a determinação de uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior Resolução da Assembleia da República n.º 47/2019, de 27 de março
2019 Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto Deliberação n.º 1050/2019
2019 Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior atribuídos no Brasil, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto Deliberação n.º 1068/2019
2019 Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 3.º Ciclo de Bolonha dos países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2429/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018 Deliberação n.º 1069/2019
2019 Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Reino Unido, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 568/2009, de 26 de fevereiro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto Deliberação n.º 1067/2019
2019 Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia Decreto-Lei n.º 156/2019
2018 Princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica Decreto-Lei n.º 80/2018
2018 Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras Decreto-Lei n.º 66/2018
2017 Alteração das provas de ingresso para 2018, 2019 e 2020 Deliberação n.º 765/2017
2017 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior: Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso Deliberação n.º292/2017, de 19 de abril