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Provedor do Estudante

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O Provedor do Estudante é um órgão independente da Universidade de Lisboa (ULisboa) que tem como função a defesa e a promoção dos direitos e interesses dos estudantes no âmbito da Universidade.

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O Provedor do Estudante é designado pelo Conselho Geral, sob proposta do Reitor, por períodos de quatro anos, após parecer da Comissão para os Assuntos Pedagógicos e Estudantis do Senado.


Competências

1 - Compete ao Provedor apreciar queixas dos alunos sobre matérias pedagógicas e matérias administrativas com elas conexas, assim como sobre outros aspetos da sua vida académica, e dirigir aos órgãos competentes da Universidade as recomendações que considere necessárias e adequadas à prevenção e reparação das injustiças verificadas.

2 - As atividades do Provedor desenvolvem-se em articulação com os conselhos pedagógicos das Escolas, com os Serviços de Ação Social e com as associações de estudantes, nos termos fixados no respetivo regulamento.