Financeira
Geral
Financeira
Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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2020 | Autorização para assunção de compromissos plurianuais - SAP |
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2020 | Determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade |
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2020 | Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas |
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2020 | Regulamenta os planos de regularização de dívidas de propinas |
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2020 | Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, e primeira alteração à Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro |
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2019 | Aprova o regime transitório de execução orçamental, previsto no artigo 12.º-H da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto |
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2018 | Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF) |
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2018 | Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Valor dos Fluxos de Pagamento (Modelo 40), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária |
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2016 | Notas de Enquadramento ao Plano de Contas Multidimensional — Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas |
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2016 | Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019 |
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2015 | Aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas |
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2015 | Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade |
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2015 | Extinção da redução remuneratória na Administração Pública |
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2015 | Lei de Enquadramento Orçamental |
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2012 | Normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso |
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2002 | Regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas |
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