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COVID-19

Geral
COVID-19
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2022 Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 57-A/2022, 26 de agosto
2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022. de 26 de agosto
2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022. de 26 de agosto
2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022
2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022, 30 de junho
2022 Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 30-E/2022, 21 de abril
2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022, 21 de março
2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022, de 28 de março
2022 Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 , 18 de fevereiro
2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Decreto n.º 7/2021, 17 de abril
2021 Autorização da renovação do estado de emergência Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021, 28 janeiro
2021 Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais Decreto-Lei n.º 8-B/2021, 22 de janeiro
2021 Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República Decreto n.º 2-A/2021, 7 de janeiro
2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, 28 janeiro
2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, 6 de janeiro
2020 Autorização da renovação do estado de emergência Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020, 4 de dezembro
2020 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, 4 de dezembro
2020 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +. Portaria n.º 269/2020, 18 de novembro
2020 Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, 20 de novembro
2020 Autorização da declaração do estado de emergência Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020, de 6 novembro
2020 Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, 6 de novembro
2020 Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República Decreto n.º 8/2020, 8 de novembro
2020 Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19 Decreto n.º 7-A/2020, 27 de outubro
2020 Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020, 14 de outubro
2020 Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020, 14 de outubro
2020 Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020 Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, 26 outubro Declaração de Retificação n.º 40-B/2020, 27 de outubro
2020 Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos Lei n.º 62-A/2020, 27 de outubro
2020 Proibição de praxes e uso de máscaras na ULisboa Despacho n.º 241/2020, 21 de setembro 2020
2020 Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020, 29 de setembro
2020 Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior Resolução da Assembleia da República n.º 66/2020, 5 de agosto
2020 Covid 19: Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19 Despacho n.º 5545-C/2020
2020 Covid 19: Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março. Despacho n.º 3614-D/2020
2020 Covid 19:Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância e exercício de funções por trabalhadores em funções públicas Despacho n.º 4460-A/2020
2020 Covid 19:Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 (versão consolidada) Decreto-Lei n.º 10-A/2020
2020 Covid 19: Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020. Lei n.º 13/2020